Foram publicadas na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial as MPs nº 1.045/2021 e 1.046/2021 as quais buscam flexibilizar a legislação trabalhista a fim de combater os impactos econômicos da pandemia de COVID-19, sendo uma reedição das MPs 936 e 927, do ano passado.
Com a publicação destas MPs volta a ser possível a assinatura de acordo individual entre empregadores e empregados para suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução de jornada e salário durante a pandemia, sendo reinstituído o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
O programa poderá ser adotado nos mesmos moldes de 2020 e entra em vigor de forma imediata, sendo possível se reduzir jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%, recebendo o trabalhador o benefício emergencial, que corresponde ao valor do percentual reduzido tendo como referência a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.
Além disso, a MP 1.046/2021 permite que algumas medidas sejam utilizadas de forma temporária para flexibilizar regras da legislação trabalhista, quais sejam: adoção de regime de teletrabalho; antecipação de férias; concessão de férias coletivas; antecipação e aproveitamento de feriados; regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas; e a suspensão da obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares.
É válido se destacar, ainda, que a Medida Provisória também suspende temporariamente o recolhimento do FGTS pelos empregadores por quatro meses (abril, maio, junho e julho). O pagamento poderá ser realizado em até quatro parcelas mensais, com vencimento a partir de setembro de 2021.
Para os estabelecimentos de saúde, em específico, ainda foi permitida a assinatura de acordo individual para prorrogar a jornada, nos termos do disposto no artigo 61 da CLT, inclusive para as atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, bem como adotar escalas de horas suplementares entre a 13ª e a 24ª hora do intervalo de interjornada.
Fontes: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/04/28/mp-e-publicada-com-medidas-trabalhistas-para-o-combate-a-pandemia
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/04/28/governo-reedita-programa-que-permite-reducao-de-salarios-para-manter-empregos