Nesta última segunda-feira (09), o Governo Federal lançou o Portal Nacional de Contratações Públicas, plataforma que terá como objetivo centralizar e integrar todos os sistemas ou portais de compras públicos ou privados e fazer a divulgação dos editais de credenciamento, pré-qualificação, licitação, avisos de contratação direta, atas de registro de preços, contratos e termos aditivos, incluindo os anexos, de contratações da União, estados e municípios.
Além disso, o portal também poderá ser utilizado como plataforma para licitações eletrônicas, mantendo um painel para consulta de preços, banco de preços em saúde e acesso à base nacional de notas fiscais eletrônicas.
Como condição primordial para aplicação da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e com fulcro no Art. 174 e seguintes da referida Lei, o Portal será gerido por um comitê com representantes da União, dos estados e dos municípios, que está em processo de formalização.
Ainda estão pendentes de divulgação algumas informações, como sistema de registro cadastral unificado, painel para consulta de preços, banco de preços em saúde e acesso à base nacional de notas fiscais eletrônicas.
Para ter acesso ao Portal, basta clicar aqui.