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Câmara aprova retorno da empregada gestante vacinada ao trabalho presencial

08/10/2021

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (06) o projeto de Lei 2058/21, que estabelece medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao trabalho presencial após imunização contra a Covid-19. O texto[...]

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Câmara dos Deputados conclui revisão da Lei de Improbidade Administrativa

07/10/2021

A Câmara dos Deputados concluiu, na última quarta-feira (06/10), a votação do Projeto de Lei que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta exige a comprovação de dolo para a condenação de agentes públicos. A matéria seg[...]

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STF define valores para pagamento por serviços prestados por hospital particular a usuário do SUS

01/10/2021

O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, definiu que os valores a serem pagos por serviços de saúde prestados por hospitais da rede privada não conveniados ao Sistema Único de Saúde aos pacientes do sistema, por determinação judicial, deve[...]

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Seguindo exigência da Nova Lei de Licitações, Governo Federal lança o Portal Nacional de Contratações Públicas

12/08/2021

Nesta última segunda-feira (09), o Governo Federal lançou o Portal Nacional de Contratações Públicas, plataforma que terá como objetivo centralizar e integrar todos os sistemas ou portais de compras públicos ou privados e fazer a divulgação [...]

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Justiça confirma justa causa de trabalhadora que viajou a lazer durante a quarentena

29/07/2021

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região validou a dispensa por justa causa de uma funcionária de um supermercado da cidade de Brusque-SC que estava em licença médica por suspeita de contaminação pelo novo coronavírus, e, a despeito das [...]

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