Em recente julgamento, o Tribunal de Justiça de Pernambuco reformou sentença para afastar a prescrição da pretensão de ressarcimento pela suposta má gestão, pelo Banco do Brasil, de conta individual do PASEP de servidor público. Seguindo o Tema 1.150 firmado pelo STJ, reconheceu-se o prazo decenal (dez anos) para a prescrição da pretensão, que tem […]
TJPE DETERMINA APURAÇÃO DE MÁ GESTÃO DE CONTA DO PASEP DE SERVIDOR PÚBLICO
