Administrativo Archives - CCA Advogados

Governo simplifica participação de empresas estrangeiras em licitações públicas

Posted on 30 de outubro de 2019 (7 de janeiro de 2020) by melhorcom

O governo federal tem trabalhado para aumentar a concorrência e melhorar a qualidade das licitações do país. A partir da próxima segunda-feira (28/10), as empresas estrangeiras terão mais facilidades para participar das disputas, com a entrada em vigor do Decreto 10.024 de 2019, que rege a realização do Pregão Eletrônico. “Atualmente as empresas estrangeiras já […]

Pregão eletrônico será obrigatório em convênios realizados por estados e municípios

Posted on 17 de setembro de 2019 (2 de janeiro de 2020) by melhorcom

Estados e municípios que desejarem firmar parcerias com a União para execução de políticas públicas como construção de escolas, hospitais e aquisição de equipamentos deverão fazer isso exclusivamente por meio de pregão eletrônico. Os gestores poderão utilizar gratuitamente o Sistema de Compras do Governo Federal (ComprasNet) ou optar por outras soluções, como sistemas próprios […]