STJ: Portador de doença grave tem isenção de IRPF mesmo curado e sem sintomas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do REsp 1.836.364/RS, manter a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em benefício de pessoas com doenças graves, ainda que a enfermidade seja considerada curada e o paciente não apresente mais nenhum tipo de sintoma. No caso concreto, o contribuinte possuía […]

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