Governo simplifica participação de empresas estrangeiras em licitações públicas

O governo federal tem trabalhado para aumentar a concorrência e melhorar a qualidade das licitações do país. A partir da próxima segunda-feira (28/10), as empresas estrangeiras terão mais facilidades para participar das disputas, com a entrada em vigor do Decreto 10.024 de 2019, que rege a realização do Pregão Eletrônico. “Atualmente as empresas estrangeiras já […]

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MP exclui a obrigatoriedade de publicações da Administração em jornal de grande circulação!

Publicada a Medida Provisória nº 896, de 6 de setembro de 2019, a qual altera a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, a Lei nº 11.079/04 e a Lei nº 12.462/2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da Administração Pública. Conforme o art. 6º da MP, a “exigência legal de publicação […]

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Pregão eletrônico será obrigatório em convênios realizados por estados e municípios

Estados e municípios que desejarem firmar parcerias com a União para execução de políticas públicas como construção de escolas, hospitais e aquisição de equipamentos deverão fazer isso exclusivamente por meio de pregão eletrônico. ​ Os gestores poderão utilizar gratuitamente o Sistema de Compras do Governo Federal (ComprasNet) ou optar por outras soluções, como sistemas próprios […]

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