A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (06) o projeto de Lei 2058/21, que estabelece medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao trabalho presencial após imunização contra a Covid-19.
O texto altera a Lei 14.151/21, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a pandemia.
O projeto de lei estabeleceu quatro situações para o retorno ao trabalho das gestantes: fim do estado de calamidade; vacinação completa considerada pelo Ministério da Saúde; interrupção da gravidez; ou recusa em se vacinar, neste último caso sendo necessário o termo de responsabilidade. O empregador, contudo, também pode optar por manter a trabalhadora em teletrabalho com remuneração integral.
O texto segue para análise do Senado.
https://www.camara.leg.br/noticias/814466-camara-aprova-retorno-de-gestantes-ao-trabalho-presencial-apos-imunizacao-contra-covid-19