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Medidas de natureza tributária adotadas pela Prefeitura da Cidade do Recife

03/04/2020

Diante do contexto atual vivenciado, a Prefeitura da Cidade do Recife adotou uma série de medidas de natureza tributária com vistas a minimizar os impactos econômicos decorrentes da COVID-19, tais como a prorrogação de prazo para pagamento do IS[...]

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Governo Federal publica MP nº 936 com novas medidas trabalhistas.

02/04/2020

Em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada a Medida Provisória nº 936, editada pelo Governo Federal para criar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, estabelecendo novas medi[...]

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[E-book] COVID-19 e as medidas jurídicas adotadas

01/04/2020

Olá! O texto que segue é uma transcrição atualizada do nosso e-book "Covid-19 e as medidas governamentais adotadas". Para baixar o material gratuitamente, clique aqui. Para ter ac[...]

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ANVISA: alterações na dispensação de medicamentos controlados.

01/04/2020

No último dia 24/03, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 357/2020, que altera temporariamente as regras para prescri[...]

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Coronavírus: Governo Federal publica MP nº 927

26/03/2020

No último domingo (22 de março de 2020), o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 927, a qual flexibiliza algumas normas do Direito do Trabalho durante o período de calamidade pública em razão da pandemia[...]

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