28/04/2021
Foram publicadas na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial as MPs nº 1.045/2021 e 1.046/2021 as quais buscam flexibilizar a legislação trabalhista a fim de combater os impactos econômicos da pandemia de C[...]
Leia Mais28/04/2021
Leia Mais23/04/2021
O Tribunal de Justiça do Paraná, no julgamento da Apelação nº 0000798-40.2007.8.16.0148, entendeu que o parcelamento da contratação para levar à dispensa de licitação configura improbidade administrativa. No procedimento administrativo d[...]
Leia Mais23/04/2021
Leia Mais05/04/2021
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a nova Lei de Licitações. A sanção foi publicada no último dia 1º de abril, em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Um trecho que previa condições especiais em leilões que en[...]
Leia Mais12/02/2021
O Tribunal de Contas da União respondeu consulta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sobre a melhor interpretação da garantia adicional exigida do licitante, prevista no art. 48, § 2º, da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). A nov[...]
Leia Mais27/01/2021
Em decisão liminar, publicada em 18 de janeiro, a juíza Rosana Ferri, da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo, instituiu o entendimento que autorizou a Centauro a pagar o INSS a partir de créditos do PIS e COFINS, advindos da exclusão do ICMS da[...]
Leia Mais27/01/2021
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