30/09/2020
A 1ª Turma do Tribunal Regional da 6ª Região (PE) entendeu pela justa causa aplicada a uma ex-funcionária de uma rede de farmácias. Uma ex-funcionária ingressou com reclamação trabalhista querendo a reversão da justa causa aplicada por um[...]
Leia Mais24/09/2020
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade de votos, determinou que a Súmula Vinculante nº 37 deve ser aplicada a quaisquer verbas pagas a servidores públicos de carreira distintas, atingindo verbas de caráter indenizatório[...]
Leia Mais24/09/2020
Leia Mais24/09/2020
Para a 3ª turma do STJ, a pessoa que tiver adquirido imóvel, mas ainda não estiver na sua posse efetiva em razão da ausência de entrega, poderá se opor em juízo a possíveis penhoras em face desse bem. Nessa hipótese, segundo o colegiado, mes[...]
Leia Mais24/09/2020
Leia Mais23/09/2020
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista de ex-funcionário, motorista de caminhão, que pretendia a condenação de seu ex-empregador a lhe pagar adicional de periculosidade alegando que permanecia em contato com inflamáveis a ca[...]
Leia Mais23/09/2020
Leia Mais17/09/2020
A Lei Federal nº 14.057/2020, que foi publicada no Diário Oficial da União na data de 14/09/2020, disciplina a possibilidade da realização de acordo entre credores e a União Federal, para pagamento de precatórios federais com descontos, bem co[...]
Leia Mais17/09/2020
Leia Mais