07/07/2020
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) alterou a Resolução Normativa nº 428/2017 para determinar a inclusão de testes sorológicos para pesquisa de anticorpos do coronavírus (IgA, igG ou IgM) no rol de procedimentos obrigatórios para b[...]
Leia Mais02/07/2020
A partir de julho, uma nova ferramenta de tecnologia passará a auxiliar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) na busca por irregularidades em licitações de modo a aprimorar as contratações públicas n[...]
Leia Mais02/07/2020
Leia Mais01/07/2020
Em sessão virtual finalizada no dia 26/06/2020, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do artigo 31 da Lei 10.865/2004, no julgamento do RE 599.316 (Tema 244). Tal dispositivo prevê em seu caput a vedação do credi[...]
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O Supremo Tribunal Federal decidiu no julgamento do RE 596.832, com Repercussão Geral reconhecida (Tema 228), que é devida a restituição de valores referentes ao PIS e à COFINS pagos a mais mediante o regime de substituição tributária. O R[...]
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a empresa Auto Ônibus Brasília, localizada em Niterói (RJ), não terá que pagar a um motorista as horas extras decorrentes do intervalo intrajornada de “dupla pegada”, o que ocorre[...]
Leia Mais01/07/2020
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