17/06/2020
O Senado aprovou ontem durante a noite (16/06), por unanimidade, a medida provisória (MP) 936, que trata da suspensão do contrato de trabalho e redução de salário e jornada durante a pandemia do Covid-19. O texto segue para sanção do President[...]
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Medida tem o objetivo de preservar a atividade econômica durante a pandemia do novo coronavírus. O Ministério da Economia (ME) estabeleceu, na última terça-feira (9/6), novos procedimentos para o pagamento de multas provenientes de contratos [...]
Leia Mais10/06/2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do REsp 1.836.364/RS, manter a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em benefício de pessoas com doenças graves, ainda que a enfermidade seja considerada c[...]
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A União Federal instituiu, por meio do Decreto Federal nº 10.388, de 05 de junho de 2020, o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares de uso humano, vencidos ou em desuso, sejam industrializados, ou manipulados, bem como de suas em[...]
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O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, afirmou em debate virtual que o juiz tem espaço para criar soluções destinadas a conciliar interesses sob os efeitos econômicos da pandemia, mas um suposto "princípio da covid-19" não pode[...]
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