15/07/2020
O Supremo Tribunal Federal, através de julgamento virtual do Plenário, declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 12.257/2006 de São Paulo, que instituiu a Política de Reestruturação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no esta[...]
Leia Mais15/07/2020
Leia Mais14/07/2020
Hoje (14/07/2020), foi publicada a Portaria de nº 16.655 que dispõe acerca da possibilidade de recontratação de funcionários demitidos sem justa causa durante o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia COVID-19. Segundo a[...]
Leia Mais14/07/2020
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Hoje (14/07/2020), foi publicado o Decreto nº 10.422/2020, que permite a prorrogação dos prazos nos acordos de suspensão temporária do contrato de trabalho ou de redução de jornada de trabalho e salário dos funcionários durante a pandemia ca[...]
Leia Mais14/07/2020
Leia Mais08/07/2020
O prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura do Recife foi prorrogado até dia 31 de julho de 2020. Logo, contribuintes que tenham débitos tributários com o município, gerados até 31 de dezembro de 2019, podem [...]
Leia Mais08/07/2020
Leia Mais07/07/2020
Na última segunda-feira (06/07), foi sancionada pelo Presidente da República a Medida Provisória 936 (Lei 14.020/20), que autoriza os empregadores a firmarem acordos de suspensão temporária do contrato de trabalho ou de redução da jornada de t[...]
Leia Mais07/07/2020
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