20/05/2020
O Supremo Tribunal Federal decidiu suspender a liminar concedida pelo Tribunal Regional da 1ª Região, nos autos do Mandado de Segurança nº 1011876- 66.2020.4.01.0000, que tornou sem efeito as disposições da MP nº 932/2020, notadamente a reduç[...]
Leia Mais20/05/2020
Leia Mais13/05/2020
Na última quarta-feira, 06/05/2020, o Tribunal do Trabalho da 15ª Região (Estado de São Paulo), monocraticamente, deferiu tutela de urgência em Mandado de Segurança, determinando a suspensão de decisão da Vara do Trabalho de Salto que ordenav[...]
Leia Mais13/05/2020
Leia Mais13/05/2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é prescritível a ação que objetiva o ressarcimento à Administração Pública com base em decisão condenatória de ressarcimento exarada por Tribunal de Contas. A matéria estava em a[...]
Leia Mais13/05/2020
Leia Mais13/05/2020
O Ministério da Economia, através da Portaria nº 201/2020, publicada no dia 12/05/2020, prorrogou o prazo de pagamento das parcelas mensais dos programas de parcelamentos administrados pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral da Fa[...]
Leia Mais13/05/2020
Leia Mais13/05/2020
O Governo Federal publicou, no dia 08/04/2020, a Medida Provisória 948/20, que dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do corona[...]
Leia Mais13/05/2020
Leia Mais