10/03/2022
O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante das atividades laborais, inclusive a doméstica. O texto, publicado no Diário Oficial na data de hoje, 10/03/2022, estabelece as hip[...]
Leia Mais25/02/2022
Na última quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022, o Conselho Federal de Farmácia, em Reunião Plenária, aprovou a Resolução CFF nº 720/22, que regulamenta o registro, nos Conselhos Regionais de Farmácia, de consultórios farmacêuticos, clínic[...]
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Leia Mais18/02/2022
Leia Mais11/02/2022
Na última terça-feira (08/02) a maioria do colegiado da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Reclamação (RCL) 47843, apresentada pelo Instituto Fernandes Filgueiras (IFF), para considerar lícita essa modalidade de[...]
Leia Mais03/12/2021
O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Leia Mais