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[E-book] COVID-19 e as medidas jurídicas adotadas

01/04/2020

Olá! O texto que segue é uma transcrição atualizada do nosso e-book "Covid-19 e as medidas governamentais adotadas". Para baixar o material gratuitamente, clique aqui. Para ter ac[...]

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ANVISA: alterações na dispensação de medicamentos controlados.

01/04/2020

No último dia 24/03, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 357/2020, que altera temporariamente as regras para prescri[...]

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Coronavírus: Governo Federal publica MP nº 927

26/03/2020

No último domingo (22 de março de 2020), o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 927, a qual flexibiliza algumas normas do Direito do Trabalho durante o período de calamidade pública em razão da pandemia[...]

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Coronavírus: como as empresas podem agir para evitar medidas drásticas

20/03/2020

Diante do atual cenário de pandemia, devido ao COVID-19 e a consequente restrição de circulação de pessoas, vislumbra-se uma delicada situação financeira em razão da redução drástica de consumo e manutençã[...]

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Senado: CCJ discute a dispensa de licitação para contratação de advogados e contadores

30/10/2019

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza na próxima quinta-feira (31), às 10h, audiência pública para instruir o PL 4.489/2019, que estabelece como “técnico e singular” os serviços de advogados e contadores, dispensando assim [...]

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