21/08/2020
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.156.197, decidiu que a responsabilidade técnica em farmácias e drogarias apenas pode ser exercida exclusivamente pelo Farmacêutico registrado nos conselhos profission[...]
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Leia Mais20/08/2020
O plenário do STF resolveu, por 6x4, que é constitucional o pagamento do adicional de 10% ao FGTS nos casos de demissões sem justa causa. A recorrente sustentava que já se exauriu a finalidade para a qual a União instituiu a referida contribu[...]
Leia Mais19/08/2020
O Supremo Tribunal Federal vai discutir sobre a possibilidade de redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho dependente ou com deficiência. A matéria será decidida em sede do Recurso Extraordinário nº 1237867, que tev[...]
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Leia Mais19/08/2020
No dia 14/08/2020, a Sexta Turma do TST isentou a Raia Drogasil S/A do pagamento de adicional de insalubridade a atendente de farmácia de uma de suas unidades. De acordo com a jurisprudência do tribunal, o contato com produtos comuns de limpeza nã[...]
Leia Mais19/08/2020
Leia Mais14/08/2020
O plenário do STF vai julgar, em sessão virtual que se inicia hoje (14/08), a possibilidade de técnico em farmácia assumir a responsabilidade por drogaria, após a vigência da lei Leia Mais
14/08/2020
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