16/09/2020
A Primeira Turma do TST isentou a empresa gaúcha Liq Corp S.A. da obrigação de desativar e retirar as câmeras de vigilância instaladas no interior das suas dependências e afastou o pagamento de indenização por dano moral coletivo. O Minist[...]
Leia Mais16/09/2020
Leia Mais16/09/2020
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial de número 1.595.897 – SP, decidiu por unanimidade que o simples inadimplemento por mais de 60 dias de parcelas de contrato de plano de saúde não configura hipótese de resc[...]
Leia Mais16/09/2020
Leia Mais11/09/2020
O Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao Recurso de Revista de um grupo de auxiliares de farmácia que pretendia perceber o adicional de insalubridade. Na Reclamação Trabalhista tombada sob o nº 186200-32.2013.5.17.0012 os auxiliares[...]
Leia Mais11/09/2020
Leia Mais03/09/2020
O Supremo Tribunal Federal julgou, nesta quarta-feira (02/09/2020), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 6.362, proposta pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), firmando o entendimento de que estados e municípios podem realizar[...]
Leia Mais03/09/2020
Leia Mais03/09/2020
Na última terça-feira, 01/09/2020, a Sétima Turma do TST entendeu pela licitude da prova e afirmou não ser ilegal o monitoramento de e-mail corporativo por parte do empregador. Essa decisão adveio do recurso interposto por um ex-professor que te[...]
Leia Mais03/09/2020
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