10/06/2020
Publicar em redes sociais mensagem ofensiva ao empregador é motivo para demissão por justa causa. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do TRT da 12ª Região ao dar provimento ao recurso de uma empresa após sofrer ataque de um empregado em rede so[...]
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Leia Mais03/06/2020
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.006, de 2020 para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a imp[...]
Leia Mais03/06/2020
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Na última quinta-feira (28), a MP 936, medida provisória que permite a redução de salários e a suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia de COVID-19, teve sua validade prorrogada por 60 (sessenta) dias pelo Congresso Nacional. Va[...]
Leia Mais03/06/2020
Após mais de 10 anos de disputa, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento em plenário virtual do Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 603.136/RJ, declarou a constitucionalidade da incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Na[...]
Leia Mais27/05/2020
Nessa segunda-feira, 25/05/2020, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, decidiu, por unanimidade, que o caixa do Bom Preço Bahia Supermercados Ltda. não tem direito a indenização por danos morais em decorrência do uso de camisetas com [...]
Leia Mais27/05/2020
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