Por unanimidade, o Plenário entendeu que ações para obter direito à nomeação devem ter como causa a preterição ocorrida durante a vigência do concurso. O STF decidiu que o candidato aprovado em concurso público fora das vagas previstas no edital (cadastro reserva) só tem direito à nomeação se houver preenchimento das vagas por outras formas […]
STF DEFINE CRITÉRIO OBJETIVO PARA O RECONHECIMENTO DO DIREITO À NOMEAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA
